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Segundo domingo de folga das mulheres é previsto na CLT
As trabalhadoras de postos de combustíveis têm direito a duas folgas dominicais a cada 15 dias, sem prejuízo do repouso semanal regular.
Segundo domingo de folga está na CLT
A obrigatoriedade consta no artigo 386, do capítulo três da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata da “Proteção do Trabalho da Mulher”.
o número de folgas poderá variar conforme a escala, mas, em regra, deverá ser observada a folga semanal regular e dois domingos ao mês.
Apesar desse direito não constar na convenção do estado, as empresas devem seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A corte ratificou o artigo 386, com base na norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres.
Em empresas que adotam a escala de revezamento 12 × 36, a cláusula que assegura o segundo domingo de folga às mulheres não é aplicada.
Base
Em visita aos postos, os diretores do sindicato são questionados pelas trabalhadoras sobre o número de folgas mensais a que têm direito, quando a empresa concede os dois domingos de folga.
O número de folga depende de como está estabelecida a escala e de quando se inicia e termina o mês.
Fonte: Força Sindical
QR 03 Conjunto F Casa 49 Candangolândia 
