Câmara acelera etapa para votar reforma trabalhista

Um dia depois de sofrer uma derrota no plenário da Câmara, a base de apoio do presidente Michel Temer (PMDB) refez a votação e conseguiu aprovar ontem a aceleração da tramitação da reforma trabalhista.O placar mostrou 287 votos a favor, 30 a mais do que o mínimo necessário, e 144 contra.

Na terça, o governo havia sido derrotado.Foram, na ocasião, 230 deputados a favor e 163 contra.

Apesar da vitória de ontem, a dificuldade do governo de levar adiante um mero requerimento sinaliza grande dúvida sobre a aprovação das alterações na legislação trabalhista e, mais ainda, na reforma da Previdência, que precisa do apoio de pelo menos 308 votos. 

PRINCIPAIS PONTOS 

Negociado sobre o legislado – acordos entre empregados e empregadores se sobrepõem à lei, evitando judicialização.

Almoço mais curto – se acordado, refeições poderão durar 30 minutos, no mínimo. Atualmente, a lei exige duração mínima de uma hora.

Férias divididas – férias poderão ser divididas em 3 períodos em vez de 1 único, como é atualmente;

Trabalho intermitente – serão permitidos “contratos móveis”, isto é, empregados que trabalham algumas horas ou dias da semana, com recolhimento de impostos e CLT.

Terceirizados – terão salvaguardas como uso de refeitórios e outros serviços da empresa. Empregadores também estarão proibidos de contratar terceirizado que tenha trabalhado na empresa com contrato regular nos últimos 18 meses.

Jornada 12h por 36h – esse tipo de jornada estará prevista em lei.

Deslocamento para o trabalho – acaba com a obrigação de empregadores de pagarem pelo tempo de deslocamento dos funcionários. 

Imposto Sindical- extingue a  contribuição sindical, paga obrigatoriamente por todos os trabalhadores assalariados. 

Fonte:http://www.sinpospetro-rj.org.br