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Policiais invadem Congresso contra reforma da previdência e Relator muda idade mínima para mulher se aposentar


Policiais invadem Congresso contra reforma da previdência e Relator muda idade mínima para mulher se aposentar

 

Um grupo de cerca de 300 policiais civis realizou uma manifestação, na tarde de ontem (18), para protestar contra a reforma da Previdência em análise na Câmara. 

Com caminhão de som e alegorias como cruzes, faixas e até uma espécie de lápide, eles foram ao Parlamento para participar de audiência pública no Senado e, do lado de fora, na área gramada ao lado dos espelhos d’água, manifestavam-se pacificamente em frente ao prédio. Até que um grupo mais exaltado tentou entrar pela entrada conhecida como chapelaria e foi contido pelos policiais legislativos e tropas de choque da Polícia Militar. Com a confusão, vidraças foram quebradas e bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral foram lançadas para dispersar os manifestantes.

Os protestos contaram a participação de entidades como a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e a União dos Policiais do Brasil (UPB). Como a Tribuna da Imprensa divulgou ontem, o governo recuou no conteúdo do relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) e aceitou reduzir para 60 anos a idade mínima de aposentadoria de policiais e professores.

As duas atividades são consideradas insalubres e, por isso, o governo aceitou flexibilizar a regra para a requisição do benefício. Esse era o item do texto pendente de resolução no acordo político fechado na noite desta segunda-feira (17) entre o presidente Michel Temer e os partidos que o apoiam no Congresso.

RECUO

Enquanto isso, o relator da reforma da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), confirmou nesta terça-feira (18) importantes mudanças na proposta original enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer.

Entre outros pontos, Maia abriu mão da decisão de estabelecer a mesma idade mínima para homens e mulheres e desistiu de elevar automaticamente o piso etário.

Em café da manhã com deputados da base aliada, o relator informou que vai fixar em 62 anos a idade mínima para a aposentadoria da mulher e deixar em 65 anos a do homem. O tempo de contribuição mínimo foi mantido em 25 anos para os dois gêneros —hoje esse mínimo é de 15 anos.

TRANSIÇÃO

O relator também vai alterar a regra de transição para o novo modelo de aposentadoria, que começava aos 45 anos (mulher) e 50 anos (homem) na proposta original, e tinha um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição restante para a aposentadoria.

O parecer vai estabelecer que não haverá um corte de idade para se enquadrar na transição e que o pedágio será de 30%.

A idade mínima para quem pretendia se aposentar por tempo de contribuição vai começar em 53 anos para mulheres e em 55 para homens. Essa idade vai aumentar, a cada dois anos, 11 meses para as mulheres e um ano para os homens, a partir de 2020.

O relator também confirmou mudanças que amenizam as novas regras para professores e policiais, trabalhadores rurais e beneficiários dos estratos mais pobres da população. 

TRAMITAÇÃO

O texto de Arthur Oliveira Maia deve ser apresentado na comissão especial da Câmara nesta quarta-feira (19). A votação, contudo, só deve ocorrer nas próximas semanas. A expectativa do governo é aprovar a reforma no plenário da Câmara em maio. 

Fonte:http://www.fenepospetro.org.br

 

 

 

 

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