Trabalho escravo é uma realidade no país e terceirização deve aumentar as estatísticas

Dois dias depois do governo Temer sancionar a Lei da Terceirização, o Ministério do Trabalho e Emprego divulgou o resultado de uma ação que resultou no resgate de sete pessoas que trabalhavam em situação semelhante a escravidão em uma fazenda em Arapoema, norte do Tocantins.

Em dois anos de trabalho, quatro dos trabalhadores teriam recebido um único pagamento de R$ 1,7 mil. Além disso, eles viviam em um curral. Inclusive um bebê de 1 ano e 3 meses. 

A operação começou no dia 28 de março após denúncias de que trabalhadores estavam alojados em um curral, sem banheiro, água potável e salários. Foram resgatados um idoso de 69 anos e a mulher, que trabalhavam no local há dois anos. O neto deles, a companheira dele e o bebê. Eles conviviam com ratos, sapos, morcegos e insetos. 

Para manter os trabalhadores, segundo o Ministério, a fazenda aplicava o sistema de endividamento. Isso quer dizer que os mantimentos e ferramentas eram comprados do proprietário da fazenda. Assim, quando o trabalhador era chamado para receber acabava tendo descontado as despesas. 

O grupo foi resgatado e levado para a casa de parentes em Arapoema. O dono da fazenda não foi localizado, mas deve ser intimado para prestar depoimento. O Ministério Público disse que vai pedir o bloqueio de bens do homem e fazer uma denúncia criminal por imposição de trabalho escravo. 

TERCEIRIZAÇÃO
A lei da Terceirização sancionada na última sexta-feira(31) vai aumentar as estatísticas do trabalho escravo, já que retira direitos consagrados pela CLT. Nesta segunda-feira(3), o partido Rede Sustentabilidade entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF)  contra a Lei da Terceirização, alegando ilegalidade na tramitação no Congresso e "risco de vulneração irreparável aos trabalhadores brasileiros". 

Na ação enviado ao STF, a Rede argumenta que o projeto aprovado pela Câmara foi enviado ao Congresso pelo poder Executivo ainda em 1998, quando o presidente era Fernando Henrique Cardoso. O texto foi aprovado pelo Senado em 2002 e seguiu para a Câmara. Em 2003, segundo a Rede, o governo Luiz Inácio Lula da Silva pediu para retirar o texto de tramitação, mas o projeto ficou parado na Câmara e voltou a ser analisado neste início de 2017. 

Na ação declaratória de inconstitucionalidade, a Rede pede a suspensão dos efeitos da lei, que permite às empresas a contratação de serviço terceirizado em todos os tipos de atividade que desejar. A terceirização da atividade-fim é um dos principais pontos que o partido quer ver suspensos.

Fonte:http://www.fenepospetro.org.br