OIT pede que Brasil explique e examine impactos da reforma trabalhista, diz MPT

O Comitê de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), solicitou, pelo segundo ano consecutivo, que o governo brasileiro explique, avalie e examine os impactos da reforma trabalhista aprovada no ano de 2017. 

Na última semana, o Brasil entrou na lista de países alvo de fiscalização por suspeitas de descumprimento de normas internacionais de proteção aos trabalhadores. 

A inclusão, que aconteceu durante a 108° Conferência Internacional do Trabalho em Genebra, foi embasada no entendimento de que a reforma trabalhista feria a Convenção n° 98 da OIT, que versa sobre direito de sindicalização e de negociação coletiva.

Com a vigência da Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, foi estabelecida a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado. Ou seja, a reforma passou a garantir a supremacia dos acordos sobre as leis trabalhistas. 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) alertou que a reforma trabalhista feria convenções internacionais por meio de oito notas técnicas. “A falta de diálogo social, a aprovação açodada da reforma e a violação à Convenção n.98 da OIT, em especial o negociado sobre o legislado, foram alguns dos pontos alertados pelo MPT”, informou nota divulgada pela instituição. 

O Comitê de Normas da OIT solicitou durante a conferência que o governo brasileiro apresente um relatório, elaborado em consulta com as organizações de empregadores e trabalhadores, à Comissão de Peritos da entidade. Também foi solicitado pela OIT que o Brasil continue a examinar os impactos da reforma e, caso necessário, promova as adequações na Lei.